Curso Lei Geral de Proteção de Dados

OBJETIVO

Capacitar empresas e profissionais ao processo prático da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

PÚBLICO-ALVO

Empresários, Advogados, Profissionais da Tecnologia da Informação, Administradores e outros profissionais e acadêmicos que desejam entender os processos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Organizações Públicas e Privadas.

 

PRÉ-REQUISITOS

Não aplicável para este curso.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I: Compreendendo a Lei Geral de Proteção de Dados

Histórico, GDPR, Conceitos e bases legais: dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado, tratamento de dados, consentimento e legítimo interesse; Princípios de Tratamento de Dados; Direitos dos Titulares de Dados Pessoais; O que são os conceitos de consentimento, revogação de consentimento, apagamento e portabilidade; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Penalidades e Proporcionalidade.

Unidade II: Gestão de Cyber Segurança e Privacidade da Informação

Segurança da Informação e a Cyber segurança - conceitos e ISO 27001; O conceito de informação, Valor da Informação, Aspectos de Confiabilidade; Ameaças e riscos, Relacionamento entre ameaças, riscos e confiabilidade da informação, Abordagem e organização; Política de segurança e organização de segurança, Componentes da organização da segurança;  Gerenciamento de incidentes; Importância de medidas de segurança (medidas físicas, técnicas, organizacionais); Legislação e regulamentação relacionada (Marco Civil e Lei Carolina Dieckmann); O que difere a violação de dados pessoais e quando é preciso reportar aos titulares; O que fazer se houver uma violação de segurança; O que fazer se houver uma violação de dados pessoais ou de dados pessoais sensíveis;

Unidade III: Operador de Proteção de Dados - DPO

O que é o DPO ou encarregado de dados; Quais são suas atribuições; Gerenciando e organizando a proteção de dados; Papéis do Controlador, Processador e Data Protection Officer (DPO); Quem seria elegível; Perfil do cargo; Como lidar com conflito de interesses; Seria possível acumular funções; Como realizar as atividades de DPO; Como fica a questão da responsabilidade da PJ e da PF; Estudo de casos - modelos adotados de DPOs considerando tipos de segmentos e portes.

Unidade VI: Planejamento e Implantação da LGPD

Identificação das áreas que devem ser envolvidas no processo de cumprimento da Lei; Como realizar o estudo de impacto de privacidade; Como levantar o inventário de dados pessoais; Desenhando o mapa do fluxo de dados pessoais; O que atualizar na Política de Privacidade, Política de Segurança da Informação e demais normas e procedimentos internos; O que deve constar na Política de Proteção de Dados Pessoais e como aplicar nos contratos com terceirizados. Como ficam os dados pessoais em serviços de saúde, educação, recursos humanos e outros segmentos?

 

METODOLOGIA

O curso será ministrado através de conteúdos teóricos e práticos com recursos de exposições dialogadas, grupos de discussão, debates e cases, onde os participantes terão os conteúdos de forma mais dinamicamente, estimulando o senso crítico de cada um.

 

AVALIAÇÃO DO ALUNO

O Certificado de conclusão do curso poderá ser emitido logo após o término das aulas, desde que o Participante obtenha um mínimo de 75% de aproveitamento.

 

FACILITADOR

Raimundo Pereira da Cunha Neto

Especialista em Redes de Computadores; Mestre em Segurança de Redes de Computadores; CEO da The Forense; Perito AdHoc em Computação Forense; Professor de Graduação e Pós Graduação em TI; Coautor do Livro Informática Forense; Membro da Associação de Peritos em Computação Forense - APECOF; Palestrante sobre LGPD, Compliance Digital e Cyber Segurança.

 

REALIZAÇÃO DA TURMA E CARGA HORÁRIA

A definir;

A definir;

16 horas.

 

INVESTIMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Consulte condições especiais de pagamento.

 

*O INAED reserva o direito de não realizar o curso, caso não atinja o número mínimo de participantes.

**Em caso de não fechamento da turma, o INAED devolverá integralmente o valor já pago pelo participante.

*** Em caso de desistência, por parte do participante, adotamos os seguintes critérios para reembolso:

  • Desistências com até 10 dias de antecedência da data de realização ensejarão a retenção/cobrança de 20% do valor do curso.
  • Desistências após este período, ensejarão retenção/cobrança de 40% do valor do curso (esta medida é aplicada pelo fato de que a reserva da vaga por um potencial participante impede que outros interessados tenham acesso ao curso – tendo em vista o limite no número de vagas).

 

 

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